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Proposição: PL 67 2003
   
Proponente: Giovani Cherini
Situação: Sancionado(a) em 04/11/2004
Tramitação: ARQUIVO - envio em 14/10/2004
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 12165 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
 20117.01.00/03-1
Assunto:
 escola droga campanha
Ementa:
 Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da rede pública e privada, efetuarem campanhas "anti-drogas" aos seus alunos e dá outras providências.
Votação: SIM 39 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Emendas Pareceres Legislações Proposições Associadas
Pauta